Acessibilidade
Alto contrasteAlterar idioma
Acessibilidade
Alto contrasteAlterar idioma
É possível recuperar tributos pagos indevido no Simples Nacional?
Sim, é possível recuperar tributos pagos indevidamente ou a maior no Simples Nacional, desde que a empresa identifique o erro e faça o pedido de restituição ou compensação.
Etapas para recuperação de tributos no Simples Nacional:
1. Identificação do erro: A empresa deve revisar os pagamentos feitos para identificar se houve recolhimento indevido ou a maior.
2. Solicitação de Restituição ou Compensação:
Restituição: Quando o contribuinte deseja o valor de volta.
Compensação: Quando o contribuinte utiliza o valor pago a mais para abater de débitos futuros.
3. Como solicitar:
A solicitação deve ser feita por meio do Portal do Simples Nacional, na área de “Restituição”, utilizando o sistema de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso (PER/DCOMP) específico para o Simples Nacional.
É necessário apresentar documentos que comprovem o pagamento indevido.
4. Prazo para solicitação: O prazo para pedir a restituição é de 5 anos a partir da data do pagamento indevido.
Se o erro for detectado em declarações enviadas, também será necessário retificar essas declarações, como o DASN-SIMEI (para MEIs) ou a DEFIS (para demais empresas do Simples Nacional).
O processo pode demorar, mas é direito do contribuinte recuperarvalores pagos indevidamente.
Simples Nacional
No Brasil, o sistema tributário é complexo e bastante burocrático, com diversas obrigações fiscais que precisam ser cumpridas pelas empresas e empreendedores. Por isso, contar com o apoio de profissionais especializados em tributação e fiscalidade pode ser essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com o Fisco
No Brasil, o sistema tributário é complexo e bastante burocrático, com diversas obrigações fiscais que precisam ser cumpridas pelas empresas e empreendedores. Por isso, contar com o apoio de profissionais especializados em tributação e fiscalidade pode ser essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com o Fisco.
A área contábil é essencial para empresas de todos os portes, pois é responsável por registrar, organizar e analisar as informações financeiras da empresa. É através dessas informações que a empresa pode tomar decisões estratégicas com base na situação financeira real, bem como cumprir com suas obrigações fiscais e tributárias. Além disso, a área contábil é fundamental para o controle de gastos e para a identificação de oportunidades de redução de custos e maximização de lucros.
A área tributária e fiscal é essencial para empresas de todos os portes e segmentos, pois lida com a gestão de impostos e tributos, além de garantir o cumprimento das obrigações legais. Ter uma gestão fiscal e tributária adequada permite às empresas evitar problemas com a fiscalização, reduzir custos e evitar penalidades. Além disso, uma gestão tributária eficiente pode contribuir para o aumento da competitividade e o crescimento do negócio, já que possibilita uma melhor alocação de recursos.
O setor de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP) é essencial para qualquer empresa, independentemente do tamanho. Esses departamentos lidam com a contratação, manutenção e desenvolvimento dos funcionários da organização.